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CONVITE - Quarta, 28 Setembro 2022 14:11
Nota de Esclarecimento - Quarta, 21 Setembro 2022 10:15
Processo Seletivo 03/2022 - Quarta, 03 Agosto 2022 19:29

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Decretos

Decretos (965)

Sexta, 09 Dezembro 2022 13:45

DECRETO 128

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2022, por anulação de dotações e contém outras providências.

Sexta, 09 Dezembro 2022 13:44

DECRETO 127

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2022, por excesso de arrecadação na respectiva fonte e contém outras providências.

Quarta, 30 Novembro 2022 17:45

DECRETO 126

Altera dispositivos do Decreto nº 133/2021, que dispõe sobre as medidas necessárias à regularização do Cemitério Municipal de Porto Vitória.

Segunda, 28 Novembro 2022 18:26

DECRETO 125

Dispõe sobre a conclusão do Processo Administrativo sob nº 21/2022 instaurado para averiguação da ocupação irregular de terreno.

Segunda, 28 Novembro 2022 17:41

DECRETO 124

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito de Porto Vitória – COMUTRAN/PV, e dá outras providências.Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito de Porto Vitória – COMUTRAN/PV, e dá outras providências.

Sexta, 25 Novembro 2022 18:35

DECRETO 123

Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados, empenhada no exercício de 2021, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, na forma que especifica e dá outras providências.

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PORTARIA 329

Dispõe sobre Concessão de Férias. 

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DECRETO 128

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EDITAL 69

Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo nº

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PORTARIA 328

Dispõe sobre Concessão de Férias. 

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DECRETO 126

Altera dispositivos do Decreto nº 133/2021, que dispõe

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PORTARIA 327

Instaura Processo Administrativo com a finalidade de

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PORTARIA 326

Determina a instauração de Processo Administrativo para

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