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Decretos

Decretos (462)

Terça, 10 Julho 2018 12:00

DECRETO 31

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2018, por excesso de arrecadação na respectiva fonte e contém outras providências.

Quinta, 05 Julho 2018 17:43

DECRETO 30

Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o valor do I.P.T.U para o exercício de 2018.

Terça, 26 Junho 2018 14:35

DECRETO 29

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2018, por excesso de arrecadação na respectiva fonte e contém outras providências.

Terça, 26 Junho 2018 14:33

DECRETO 28

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por anulação de dotações e contém outras providências.

Quarta, 13 Junho 2018 18:17

DECRETO 27

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2018, por anulação de dotações e contém outras providências.

Terça, 12 Junho 2018 13:52

DECRETO 26

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2018, por excesso de arrecadação na respectiva fonte e contém outras providências.

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PORTARIA 76

Instaura Processo Administrativo e constitui a respectiva

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PORTARIA 75

Dispõe sobre concessão de Férias

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LEI 1524

Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública

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LEI 1523

Altera o Anexo I - AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA

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LEI 1522

Altera o Anexo II - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO - CARGOS DE

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LEI 1521

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 767,

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LEI 1520

Institui novo Programa de Acolhimento Familiar, Revoga a

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EDITAL Nº 06/2018