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Decretos

Decretos (901)

Quinta, 30 Junho 2022 19:51

DECRETO 64

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2022, por excesso de arrecadação na respectiva fonte e contém outras providências. 

Quinta, 30 Junho 2022 19:51

DECRETO 63

Altera o Decreto nº 69 de 14 de junho de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do  Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Terça, 28 Junho 2022 16:26

DECRETO 62

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2022, por anulação de dotações e contém outras providências.

Segunda, 27 Junho 2022 19:30

DECRETO 61

Altera o Decreto nº 24 de 9 de março de 2021, que dispõe sobre os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Segunda, 27 Junho 2022 19:26

DECRETO 60

Altera o Decreto nº 130 de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA do Município de Porto Vitória-PR.

Segunda, 27 Junho 2022 19:25

DECRETO 59

Altera o Decreto nº 131 de 27/10/2021, que dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Porto Vitória-Paraná.

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DECRETO 64

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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DECRETO 63

Altera o Decreto nº 69 de 14 de junho de 2021, que dispõe

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PORTARIA 214

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal.

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PORTARIA 213

Dispõe sobre a revogação de férias.

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DECRETO 62

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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