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Decretos

Decretos (514)

Terça, 26 Março 2019 12:51

DECRETO 16

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Vitória-PR.

Quinta, 21 Março 2019 17:48

DECRETO 15

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral de 2019, por superávit ocorrido no exercício de 2018, e contém outras providências.

Terça, 19 Março 2019 17:18

DECRETO 14

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Porto Vitória-Paraná

Segunda, 18 Março 2019 18:54

DECRETO 13

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de desempenho - CAD, para fins de promoção por merecimento, de que trata o artigo 25, parágrafo 2º, da Lei nº 1144/2012.

Segunda, 18 Março 2019 18:20

DECRETO 12

Dispõe sobre a nomeação do Grupo Técnico Permanente de acompanhamento das modificações do Plano Diretor Municipal.

Segunda, 18 Março 2019 11:33

DECRETO 11

Altera o Parágrafo 2º, do art. 9º do Anexo único do Decreto nº 34, de 02 de julho de 2012, e dá outras providências.

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DECRETO 16

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos

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EDITAL Nº 05/2019 Concurso

Convoca as candidatas Bruna Helena junges e Flavia Daniela

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PORTARIA 67

Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal

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Dispõe sobre o reajuste salarial aos Professores

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Dispõe sobre a adequação dos vencimentos mínimos do

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DECRETO 15

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidor Público

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DECRETO 14

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social

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