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Leis ordinarias

Leis ordinarias (1087)

Sexta, 22 Março 2019 17:23

LEI 1540

Dispõe sobre o reajuste salarial aos Professores pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério Municipal que estejam abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.

Sexta, 22 Março 2019 17:22

LEI 1539

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos mínimos do Município e dá outras providências.

Quinta, 14 Março 2019 14:17

LEI 1538

Dá nova redação a Lei nº 998/09, que consolida legislação que trata sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Porto Vitória e dá outras providências.

Terça, 26 Fevereiro 2019 17:21

LEI 1537

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral de 2019, por anulação de dotações e contém outras providências.

Segunda, 07 Janeiro 2019 18:15

LEI 1536

Altera o artigo 4º da Lei nº 1464, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências.

Segunda, 07 Janeiro 2019 18:12

LEI 1535

Dispõe sobre alterações da Lei nº 675/03, de 16 de dezembro de 2003 - que institui o Plano de Carreira, o Quadro de Vagas e a Remuneração do Magistério do Município de Porto Vitória e dá outras providências.

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DECRETO 16

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos

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EDITAL Nº 05/2019 Concurso

Convoca as candidatas Bruna Helena junges e Flavia Daniela

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PORTARIA 67

Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal

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LEI 1540

Dispõe sobre o reajuste salarial aos Professores

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LEI 1539

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos mínimos do

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DECRETO 15

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no

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PORTARIA 66

Dispõe sobre concessão de gratificação a Servidor Público

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DECRETO 14

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social

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